RESUMO DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA 1º PERÍODO LEGISLATIVO

Foi realizada nesta sexta-feira (16/02) a 1ª Sessão Ordinária do 1° Período Legislativo de 2024, da Câmara de Vereadores de Belém do São Francisco, sob presidência da Vereadora Marcela Nogueira Magalhães, que com respeito e cumprindo as formalidades regimentais, tem conduzido os trabalhos legislativos. A sessão contou com a presença de todos os vereadores.

A presidenta da Câmara demonstrou-se entusiasmada com o retorno dos trabalhos parlamentares e aproveitou para reafirmar seu compromisso com o povo belemita, garantindo que com um olhar atento às necessidades da cidade e da população, podemos promover mudanças significativas e garantir que os investimentos continuem sendo direcionados para as áreas prioritárias.

DESTAQUE DA TRIBUNA:

VEREADOR JUNIOR DE VAVÁ: Alertou a população acerca dos crescente casos de dengue no estado de Pernambuco, pedindo que ações preventivas sejam tomadas.

VEREADOR LUAN DO BODE: O nobre parlamentar parabenizou os aprovados na seleção realizada para vagas destinadas a Secretaria de Educação. Abordou a situação do hospital que segue com o Raio-X desativado, muro caído e paredes em estado de má conservação.

VEREADOR DORGIVAL JÚLIO: Relatou acerca do Projeto de Lei apresentado por ele nesta reunião onde estabelece multa para a companhia pernambucana de saneamento - COMPESA, empresa responsável pela distribuição de água para o município de belém do são francisco - pe, na hipótese de interrupção do fornecimento diário de água potável para a população.

REQUERIMENTOS, MOÇÕES E PROJETO DE LEI:

PROJETO DE LEI N.º 001/2024 - ASSUNTO: “ESTABELECE MULTA PARA A COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA, EMPRESA RESPONSÁVEL PELA DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PARA O MUNICÍPIO DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO - PE, NA HIPÓTESE DE INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DIÁRIO DE ÁGUA POTÁVEL PARA A POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR DORGIVAL JÚLIO DOS SANTOS.

PROJETO DE LEI N.º 002/2024 - ASSUNTO: FICA REAJUSTADO EM 6,97%, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024, TODOS OS SALÁRIOS PAGOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: MESA DIRETORA.

PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO REGIMENTAL ÚNICA:

INDICAÇÃO N.º 001/2024 - ASSUNTO: INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA PROFESSORA RITA NEIDE NOGUEIRA, NESTE MUNICÍPIO.

AUTORIA: VEREADOR JOSE MARCIANO DO NASCIMENTO.

INDICAÇÃO N.º 002/2024 - ASSUNTO: PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL MUNICIPAL, NO CASO VERTENTE, O CAMPO SANTO DESATIVADO, EM FACE DA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO CONSTRUÍDO PELA CHESF, QUE NO MOMENTO REQUER CUIDADOS NA SUA CONSERVAÇÃO COM LIMPEZA DO MATAGAL E PINTURA, POR SER DA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, ART. 30, INCISO IX, DA CF/88 E ART. 4º, DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

AUTORIA: VEREADOR VANDINHO MARCULA.

INDICAÇÃO N.º 003/2024 - ASSUNTO: INDICAÇÃO PARA QUE SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL LOCAL, À CODEVASF - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA E AO INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, NO SENTIDO DE EMPREENDER TODO ESFORÇO POSSÍVEL PARA CHEGAR A CONCLUSÃO, COM O DEVIDO FUNCIONAMENTO, DA ADUTORA QUE CANALIZA ÁGUA DO RIO SÃO FRANCISCO PARA O PROJETO DA VENEZUELA, NESTE MUNICÍPIO DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO-PE, AGORA INTERLIGANDO A DITA ADUTORA AO ASSENTAMENTO AGRÍCOLA NOMINADO DE SÃO TOMÉ, QUE SE LOCALIZA PRECISAMENTE NO PERCURSO DA MENCIONADA ADUTORA, RESULTANDO NO ATENDIMENTO DOS DOIS ASSENTAMENTOS (VENEZUELA E SÃO TOMÉ) PELA MESMA ADUTORA, SEM MAIORES DESPESAS, OFERTANDO UMA MELHOR QUALIDADE DE VIDA E DE TRABALHO PARA OS SEUS MORADORES.

AUTORIA: VEREADOR HENRIQUE MARCULA LIMA.

REQUERIMENTO N.º 001/2024 - ASSUNTO: PEDIDO DE AGILIDADE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CONCEDIDO PELO DECRETO N.º 11.864, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, NO PERCENTUAL DE 6,97%.

AUTORIA: VEREADOR VANDERLINO MORENO.

REQUERIMENTO N.º 002/2024 - ASSUNTO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO QUE SE FORMALIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SENHOR GUSTAVO HENRIQUE GRANJA CARIBÉ, PARA QUE ENVIE A CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO REFERENTE A CONSTRUÇÃO DO GALPAÕ DO CEASA DE FRUTAS, NO MUNICÍPIO, ASSIM COMO CÓPIA DO CONTRATO DA EMPRESA VENCEDORA, FUNDAMENTADO NO ESPEQUE DO ART. 10, DA LEI FEDERAL N.º 12.527/2011, E ART. 64, INCISO XVIII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

AUTORIA: VEREADOR VANDERLINO MORENO (VANDINHO MARCULA).

REQUERIMENTO N.º 003/2024 - ASSUNTO: SOLICITAÇÃO QUE SE FAZ AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXMO. SENHOR GUSTAVO HENRIQUE GRANJA CARIBÉ, FUNDAMENTADO NO ESPEQUE DOS INCISOS XIV E XXXIII DA CF/88, ART. 10, DA LEI FEDERAL Nº 12.527/2011 E INCISO XVIII, DO ART. 64, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, NO SENTIDO DE QUE SEJA FORNECIDO A ESTE EDIL REQUERENTE, CÓPIA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO DISTRITO DO RIACHO PEQUENO, NESTE MUNICÍPIO, DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO NO § 1º, DO ART. 11, DA LEI FEDERAL SUPRACITADA.

AUTORIA: VEREADOR VANDERLINO MORENO (VANDINHO MARCULA).

REQUERIMENTO N.º 004/2024 - ASSUNTO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ILUSTRÍSSIMA SENHORA NÚRIA MARIA AMANDO GRANJA CARIBÉ, NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR VEÍCULOS PARA TRANSPORTES DOS MÉDICOS DOS PSFs DO MUNICÍPIO.

AUTORIA: VEREADOR LUAN DAVID DIAS REIS.

REQUERIMENTO N.º 005/2024 - ASSUNTO: SOLICITAÇÃO QUE SE FAZ AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXMO. SENHOR GUSTAVO HENRIQUE GRANJA CARIBÉ, NO SENTIDO DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO E CALÇAMENTO DA RUA MANOEL MAXÍMIANO DA CRUZ, NA VILA DA COHAB, E FINALIZAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA ADALBERTO ALVEZ DOS ANJOS, BAIRRO BELO HORIZONTE.

AUTORIA: VEREADOR LUAN DAVID DIAS REIS.

REQUERIMENTO N.º 006/2024 - ASSUNTO: SOLICITAÇÃO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE ENVIDE ESFORÇOS NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE QUE SEJA REALIZADA A PUBLICAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA FARMÁCIA DO MUNICÍPIO.

AUTORIA: VEREADORA MARCELA NOGUEIRA MAGALHÃES.

REQUERIMENTO DE MOÇÃO DE APLAUSOS N.º 001/2024 - ASSUNTO: VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AS SECRETARIAS DE INFRAESTRUTURA, NAS PESSOAS DA MANUTENÇÃO, LIMPEZA E ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA DO CARNAVAL; E SECRETARIA DE TURISMO, ENALTECENDO O TRABALHO DOS MANIPULADORES DOS BONECOS GIGANTES E DA ORQUESTRA FILARMÔNICA DIONON PIRES.

AUTORIA: VEREADORA MARCELA NOGUEIRA MAGALHÃES