RESUMO DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO – PE.

Foi realizada nesta sexta-feira (01/12) a 9ª Sessão Ordinária do 2° Período Legislativo de 2023, da Câmara de Vereadores de Belém do São Francisco, sob presidência da Vereadora Marcela Nogueira Magalhães, que com respeito e cumprindo as formalidades regimentais, tem conduzido os trabalhos legislativos. A sessão contou com a presença de quase todos os vereadores, com a falta apenas dos vereadores Joase de Vozinho e Junior de Vavá.

A presidenta da Câmara destacou a importância da conscientização das gestantes acercas de seus direitos. Relantando que uma gestante consciente dos seus direitos, é uma gestante protegida de violências obstétricas.  É necessário que as mulheres gestantes saibam que o desrespeito à autonomia da mulher, a realização de intervenções desnecessárias ou a omissão de cuidados necessários configuram violência obstétricas.

DESTAQUE DA TRIBUNA:

VEREADOR HENRIQUE MARCULA: Demonstrou apoio a luta da Comissão responsável pela reivindicação do complemento da pavimentação da Rodovia Estadual PE-460. Abordou ainda o veto do Poder Executivo do seu Projeto de Lei que buscava instituir resevas de vagas para negros, indios e pardos nos Concursos Públicos realizados no âmbito do município de Belém do São Francisco – PE.

VEREADOR LUAN DO BODE: O parlamentar abordou  a situação do Hospital Dr. José Alventino Lima, relatando que juntamente com a Comissão Especial de inspeção e investigação do mal funcionamento do raio-x estão em buscas de soluções.

VEREADOR DORGIVAL JÚLIO: O nobre parlamentar abordou a falta de água no município, relatando que a COMPESA precisa resolver esse descaso.

VEREADOR MARCIANO: Agradeceu a presença dos nobres veradores do município de Salgueiro e explicou que o governo municipal está se organizando para aumentar o número de carros para coleta de lixo.

VEREADOR LEOZÃO: Relatou a triste situação da falta de água no nosso município, destancando o grande impacto negativo que essa falta de água causa na zona rural.

VEREADOR VANDINHO MARCULA: Abordou acerca do veto do Projeto de Lei proposto pelo nobre vereador, que buscava .

VEREADOR ANTONIO DE EURÍPEDES: O nobre parlamentar relatou acerca das perfurações dos poços artesianos.

REQUERIMENTOS, MOÇÕES E PROJETO DE LEI:

FORAM APRESENTADOS PARA A PRIMEIRA VOTAÇÃO-

PROJETO DE LEI N.º 021/2023 - ASSUNTO: Dispõe sobre feriado municipal no dia 20 de novembro, dia da consciência negra, e dá outras providências.

AUTORIA: VEREADOR DORGIVAL JÚLIO DOS SANTOS.

PARA SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO REGIMENTAL:

PROJETO DE LEI N.º 017/2023 - ASSUNTO: Estabele a política municipal de atendimento integrado a pessoa com Transtorno do Espectro Autista, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade e Transtorno Opositor Desafiador, e dá outras providências.

AUTORIA: VEREADOR LUAN DAVID DIAS REIS.

PROJETO DE LEI N.º 018/2023 - ASSUNTO: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder aos Servidores Públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, a isenção de 50%, na cobrança do iptu, aos servidores que possuam um único imóvel ou terreno urbano, sem prejuízo de qualquer bonificação, nos termos desta, e dá outras providências.

AUTORIA: VEREADOR VANDINHO MARCULA.

PROJETO DE LEI N.º 019/2023 - ASSUNTO: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a instituir o programa “café da manhã”, para atendimento as crianças das creches do município, aos sábados, domingos e feriados, e dá outras providências.

AUTORIA: VEREADOR VANDINHO MARCULA.

PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO REGIMENTAL:

PROJETO DE LEI N.º 017/2023 - ASSUNTO: Dá nova redação à Lei n.º 604, de 16 de setembro de 2010, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, e dá outras providências.

AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO REGIMENTAL ÚNICA:

VETO AO PROJETO DE LEI N.º 012/2023.

AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

VETO AO PROJETO DE LEI N.º 013/2023.

AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

INDICAÇÃO N.º 043/2023 - ASSUNTO: Indicação que formaliza-se ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretária de Obras, solicitando a construção de um retorno no canteiro central, em frente a rodoviária, oferecendo melhores condições de trânsito, de quem vem da Rua Dr. Osmar Pires de Carvalho, em direção ao centro, evitando manobras arriscadas.

AUTORIA: VEREADOR VANDINHO MARCULA.

INDICAÇÃO N.º 044/2023 - ASSUNTO: Solicitação que se faz ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, no sentido de instalar 2 (dois) corrimãos na escada da entrada principal do Hospital Dr. José Alventino Lima, por oferecer perigo e ser uma medida de segurança para criança, idoso e pessoas com mobilidade reduzida.

AUTORIA: VEREADOR VANDINHO MARCULA.

REQUERIMENTO N.º 096/2023 - ASSUNTO: Requer ao Senhor Prefeito Municipal, Gustavo Caribé, através da Secretaria Municipal de Saúde, que promovam campanhas e palestras reforçando a conscientização dos direitos das gestantes.

AUTORIA: VEREADORA MARCELA NOGUEIRA MAGALÃES.