RESUMO DA 6ºSESSÃO ORDINÁRIA 2ºPERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO–PE.

Foi realizada nesta sexta-feira (27/10) a 6ª Sessão Ordinária do 2° Período Legislativo de 2023, da Câmara de Vereadores de Belém do São Francisco, sob presidência da Vereadora Marcela Nogueira Magalhães, que com respeito e cumprindo as formalidades regimentais, tem conduzido os trabalhos legislativos. A sessão contou com a presença de quase todos os vereadores, com a falta apenas dos vereadores Joase de Vozinho, Antônio de Eurípedes e Leozão.

A presidenta da Câmara a Vereadora Marcela Nogueira Magalhães, destacou o requerimento feito no mês de abril, o qual solicita ao executivo reajuste dos salários  dos Conselheiros Tutelares, os quais se econtram defasados. A nobre presidenta, apresenta o novo requerimento de reajuste da pensão vitálicia das viúvas dos vereadores que faleceram no exercício de seus respectivos mandatos, a presidente alega, que o valor que se encontra defasado  não é compatível com a realidade econômica atual. Também apresenta um novo requerimento, o qual refere-se a revitalização da quadra de esporte do bairro Inocoop e a renomeação de algumas ruas, as quais se econtram nomeadas por letras, dificultando a localiçao, por exemplo, dos Correios quando se deslocam para realizar a entrega de encomendas.

DESTAQUE DA TRIBUNA:

HENRIQUE MARCULA-  Parabeniza os funcionários públicos em comemoraçaão do seu dia, relatou sobre o Projeto de Lei que foi aprovado no Congresso Nacional no qual o mesmo refere-se aos municpios de até 145 mil habitantes terão redução na taxa patronal. Explana sobre a dificuldade que os municipios vem enfretando com a redução das verbas do FPM, profana sobre o seu projeto que irá para segundo votação no recorrente dia.

VALDIR MORENO- Relata as ações que estão acontecendo no municpio, mesmo diante das dificuldades destaca abela atuação que gestão vem relaizando, explanou sobre os dois Projetos que o Executivo que serão votados no recorrente dia.

DORGIVAL JÚLIO DOS SANTOS- Fez críticas á gestão relatando os acontecidos na cidade, como obras inacabadas, o acúmulo do lixo, dentre outas eventualidades, profana sobre a falta de recorreira que vem acontecendo no municipio e na zona rural, relatando o sofremineto que a populçao vem tendo por tal problema, citou os salários atrasados na saúde do municpio.

VANDERLINO MORENO-  Relatou que a CELPE foi ao hospital com uma finalidade e acbou deixando seis ou mais depedências sem o fornecimento de energia, o que ocasionou a utilização do gerador por 24hrs, gerando uma despesa extra com combustível, referiu-se ao reuqerimento enviado a Secretária de Educação o qual solicita que tome conhecimento que os nutricionistas que predtam serviços a secretaria, estão com os salários diferenciados da nutricionista do município, pedidno a justificativa sobre a reduçao salarial desses seridores.

LUAN DAVID DIAS REIS: Apresentou seu Projeto de Lei, fez críticas em relação a situação da saúde no município, profanou sobre o atraso dos salários dos servidores municipais e criticou a atuação da gestão.

EURÍPEDES GOMES DE CARVALHO SOBRINHO: Parabenizou os municpios vizinhosn pela a bela atuação em relaçao a saúde das respectivas cidades em prol da melhor qualidade dos serviços oferecidos a populção, relatou a questãoda falta de água, criticou a atuação da gestão alegando a mal administração.

REQUERIMENTOS,MOÇÕES E PROJETO DE LEI:

FORAM APRESENTADOS PARA A PRIMEIRA VOTAÇÃO-

Foi votado e aprovado o PROJETO DE LEI N.º 015/2023 - ASSUNTO: Institui e aprova o Plano Municipal para Infância e Adolescência - PMIA de Belém do São Francisco, Pernambuco, e dá outras providências.

AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Foi votado e aprovado o PROJETO DE LEI N.º 016/2023 - ASSUNTO: Institui e aprova o Plano Municipal Decenal pela Primeira Infância - PMPI de Belém do São Francisco, Pernambuco, e dá outras providências.

AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI N.º 016/2023 - ASSUNTO: Tem caráter obrigatório para o Chefe do Poder Executivo Municipal, o cumprimento do inciso x, do art. 37, da Constituição Federal de 1988, que assegura aos servidores públicos a revisão geral anual, que será concedida aos servidores públicos municipais, independente de vencimento base na mesma data e sem distinção de percentual, exceto aos trabalhadores da educação e autarquia, e dá outras providências.

AUTORIA: VEREADOR VANDINHO MARCULA.

PROJETO DE LEI N.º 017/2023 - ASSUNTO: Estabelece a Política Municipal de atendimento integrado a pessoa com transtorno do espectro autista, e dá outras providências.

AUTORIA: VEREADOR LUAN DAVID DIAS REIS.

PARA SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO REGIMENTAL:

PROJETO DE LEI N.º 012/2023 - ASSUNTO: “Reserva aos indígenas, negros e pardos ou a seus remanescentes 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos Concursos Públicos para provimento de vagas em ensino de 3º grau, e para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo município”.

AUTORIA: VEREADOR HENRIQUE MARCULA LIMA.

PROJETO DE LEI N.º 013/2023 - ASSUNTO: Cria para o chefe do Poder Executivo Municipal a obrigatoriedade de informar a Câmara de Vereadores, no ano final do mandato, até o último dia útil do mês de dezembro, os saldos líquidos de todas as contas mantidas no banco do brasil, Agência 1028-6 e Caixa Econômica Federal, com os respectivos extratos, e dá outras providências.

AUTORIA: VEREADOR VANDINHO MARCULA.

PROJETO DE LEI N.º 014/2023 - ASSUNTO: REAJUSTA O VALOR DO VENCIMENTO BASE DO COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: MESA DIRETORA.

PROJETO DE LEI N.º 015/2023 - ASSUNTO: INSTITUI O MUNICÍPIO DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO O PROGRAMA “ADOTE UMA ESCOLA” NO ÂMBITO  DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO.

AUTORIA: VEREADORA MARCELA NOGUEIRA MAGALHÃES.

PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO REGIMENTAL ÚNICA:

PROJETO DE LEI N.º 016/2023 - ASSUNTO: TEM CARATÉR OBRIGATÓRIO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O CUMPRIMENTO DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, QUE ASSEGURA AOS SERVIDORES PÚBLICOS A REVISÃO GERAL ANUAL, QUE SERÁ CONCEDIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INDEPENDENTE DE VENCIMENTO BASE NA MESMA DATA E SEM DISTINÇÃO DE PERCENTUAL, EXCETO AOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO E AUTARQUIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR VANDINHO MARCULA.

PROJETO DE LEI N.º 017/2023 - ASSUNTO: ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR LUAN DAVID DIAS REIS.

PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO REGIMENTAL:

PROJETO DE LEI N.º 015/2023 - ASSUNTO: INTITUI E APROVA O PLANO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - PMIA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO, PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI N.º 016/2023 - ASSUNTO: INTITUI E APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO, PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

PARA SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO REGIMENTAL:

PROJETO DE LEI N.º 012/2023 - ASSUNTO: “RESERVA AOS INDÍGENAS, NEGROS E PARDOS OU A SEUS REMANESCENTES 20% (VINTE POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM ENSINO DE 3º GRAU, E PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS, DAS EMPRESAS PÚBLICAS E DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA CONTROLADAS PELO MUNICÍPIO”.

AUTORIA: VEREADOR HENRIQUE MARCULA LIMA.

PROJETO DE LEI N.º 013/2023 - ASSUNTO: CRIA PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR A CÂMARA DE VEREADORES, NO ANO FINAL DO MANDATO, ATÉ O ÚLTIMO DIA ÚTIL DO MÊS DE DEZEMBRO, OS SALDOS LÍQUIDOS DE TODAS AS CONTAS MANTIDAS NO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 1028-6 E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OS RESPECTIVOS EXTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR VANDINHO MARCULA.

PROJETO DE LEI N.º 014/2023 - ASSUNTO: REAJUSTA O VALOR DO VENCIMENTO BASE DO COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: MESA DIRETORA.

PROJETO DE LEI N.º 015/2023 - ASSUNTO: INSTITUI O MUNICÍPIO DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO O PROGRAMA “ADOTE UMA ESCOLA” NO ÂMBITO  DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO.

AUTORIA: VEREADORA MARCELA NOGUEIRA MAGALHÃES.