RESUMO DA 5º SESSÃO ORDINÁRIA 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO – PE.

Foi realizada nesta sexta-feira (06/10) a 5ª Sessão Ordinária do 2° Período Legislativo de 2023, da Câmara de Vereadores de Belém do São Francisco, sob presidência da Vereadora Marcela Nogueira Magalhães, que com respeito e cumprindo as formalidades regimentais, tem conduzido os trabalhos legislativos. A sessão contou com a presença de todos os vereadores.

A presidenta da Câmara destacou a importância do Outubro Rosa, Cque é mundialmente o mês marcado por ações afirmativas relacionadas à prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama. O objetivo da campanha é compartilhar informações sobre o câncer de mama e, mais recentemente, câncer do colo do útero, promovendo a conscientização sobre as doenças, proporcionando maior acesso aos serviços de diagnóstico e contribuindo para a redução da mortalidade. A informação é fator decisivo para a conscientização da necessidade do auto cuidado para um diagnóstico precoce.

DESTAQUE DA TRIBUNA:

VEREADOR LEOZÃO: O parlamentar relatou que muito se alegrou pela ordem de serviço da pavimentação de algumas ruas do bairro Belo Horizonte. Informou a grande necessidade da pavimentação do bairro INOCOP e da rua da Escola EDAL (Escola Dr. Alípio Lustosa).

VEREADOR ANTONIO DE EURÍPEDES: Abordou o corte realizado pelo Governo Federal (CODEVASF) da irrigação dos projetos do Vale do São Francisco, o que ocasionou o protesto realizado essa semana no trevo do Ibó. Além disso, o parlamentar relatou as proposições abordadas por ele nesta reunião.

VEREADOR JUNIOR DE VAVÁ:  O parlamentar relatou quem um funcionário da prefeitura municipal, informou que está sendo impossibilitado de fazer um empréstimo na Caixa Econômica Federal, uma vez que a prefeitura vem recolhendo o INSS e não está repassando.

VEREADOR HENRIQUE MARCULA: Parabenizou os Conselheiros Tutelares eleitos e os candidatos suplentes pela belíssima eleição.

REQUERIMENTOS, MOÇÕES E PROJETO DE LEI:

FORAM APRESENTADOS PARA A PRIMEIRA VOTAÇÃO-

O PROJETO DE LEI N.º 012/2023 - ASSUNTO: “reserva aos indígenas, negros e pardos ou a seus remanescentes 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos Concursos Públicos para provimento de vagas em ensino de 3º grau, e para provimento de cargos Efetivos e Empregos Públicos no âmbito da Administração Pública Municipal, das Autarquias, das Fundações Públicas, das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista controladas pelo município”.

AUTORIA: VEREADOR HENRIQUE MARCULA LIMA.

PROJETO DE LEI N.º 013/2023 - ASSUNTO: Cria para o chefe do Poder Executivo Municipal a obrigatoriedade de informar a Câmara de Vereadores, no ano final do mandato, até o último dia útil do mês de dezembro, os saldos líquidos de todas as contas mantidas no Banco do Brasil, agência 1028-6 e Caixa Econômica Federal, com os respectivos extratos, e dá outras providências.

AUTORIA: VEREADOR VANDINHO MARCULA.

PROJETO DE LEI N.º 014/2023 - ASSUNTO: Reajusta o valor do vencimento base do Coordenador de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal, de Belém do São Francisco/PE, e dá outras providências.

AUTORIA: MESA DIRETORA.

PROJETO DE LEI N.º 015/2023 - ASSUNTO: Institui o município de Belém do São Francisco o programa “ADOTE UMA ESCOLA” no âmbito das unidades escolares do município.

AUTORIA: VEREADORA MARCELA NOGUEIRA MAGALHÃES.

PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO REGIMENTAL ÚNICA-

INDICAÇÃO N.º 038/2023 - ASSUNTO: Indicação para que seja oficiado ao EXMO. SR. Rodrigo Pacheco, eminente Presidente do Senado Federal, no sentido de que seja implementado Projeto de Lei que estabeleça normas para a facilitação de renegociação da dívida com relação ao fundo de financiamento estudantil - FIES, a exemplo do Projeto de Lei n.º 2.685/22, que institui o programa nacional de renegociação das dívidas das famílias, visto que tal linha de crédito e dívida não foram contemplados no dito projeto de lei do programa emergencial de renegociação de dívidas de pessoas inadimplentes, conhecidos como “desenrola brasil”, visando desenrolar as dívidas estudantis do aludido fies.

AUTORIA: VEREADOR HENRIQUE MARCULA LIMA.

REQUERIMENTO N.º 080/2023 - ASSUNTO: Solicito a Secretaria de Obras e Infraestrutura, que envide esforços, no sentido de que seja realizada melhorias de iluminação pública na Rua Projetada, nas proximidades do Posto de Saúde do Bom Jesus e por trás da capela.

AUTORIA: VEREADORA MARCELA NOGUEIRA MAGALHÃES.

REQUERIMENTO N.º 081/2023 - ASSUNTO: Solicito a Secretaria de Obras e Infraestrutura, que envide esforços, no sentido de que seja realizada finalização da pavimentação na Rua Professora Rita Neide Nogueira.

AUTORIA: VEREADORA MARCELA NOGUEIRA MAGALHÃES.

REQUERIMENTO N.º 082/2023 - ASSUNTO: Solicita a Secretaria Municipal de Saúde informações referentes as pessoas responsáveis pelo transporte da saúde, as condições em que os transportes se encontram, o quantitativo de transportes e como funciona o agendamento para viagens para a realização de consulta fora do município.

AUTORIA: VEREADORA MARCELA NOGUEIRA MAGALHÃES.

REQUERIMENTO N.º 083/2023 - ASSUNTO: Requer ao Senhor Prefeito Municipal, Gustavo Caribé, através da Secretaria de Obras e Infraestrutura, a revitalização e manutenção da praça (antiga academia da cidade) localizada no bairro Belo Horizonte. A revitalização deverá contemplar mobiliário urbano (bancos, lixeiras), bem como as estruturas físicas, roçagem do mato e uma iluminação apropriada para o local.

AUTORIA: VEREADORA MARCELA NOGUEIRA MAGALHÃES.

REQUERIMENTO N.º 084/2023 - ASSUNTO: Solicitação que se faz ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para incluir o Projeto de Irrigação Manga de Baixo na relação dos dias de coleta de lixo, deste município.

AUTORIA: VEREADOR ANTÔNIO TEMÍSTOCLES MARQUES DE CARVALHO.

REQUERIMENTO N.º 085/2023 - ASSUNTO:  Solicitação que se faz ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para construção de 2 (dois) banheiros na quadra poliesportiva do distrito do Ibó, neste município.

AUTORIA: VEREADOR ANTÔNIO TEMÍSTOCLES MARQUES DE CARVALHO.

REQUERIMENTO N.º 086/2023 - ASSUNTO: Solicitação que se faz ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para reparo e manutenção do calçamento da Rua Dr. Geraldo Lustosa (antiga Agamenon Magalhães), nas proximidades da Clínica de Dr. Márcio Sá até a Academia das Cidades, centro, neste município.

AUTORIA: VEREADOR ANTÔNIO TEMÍSTOCLES MARQUES DE CARVALHO.

REQUERIMENTO N.º 087/2023 - ASSUNTO: Solicitação que se faz ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para fazer calçamento e saneamento das Ruas Aurora Sobrinho de Sá, da Creche, Severino da Costa e Manuel Marcelino, todas no distrito de Ibó, neste município.

AUTORIA: VEREADOR ANTÔNIO TEMÍSTOCLES MARQUES DE CARVALHO.