RESUMO DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA CAMARA MUNICPAL DE VEREADORES DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO – PE

Foi realizada nesta sexta-feira (17/03) a 3ª Sessão Ordinária do 1° Período Legislativo de 2023, da Câmara de Vereadores de Belém do São Francisco, sob presidência da Vereadora MARCELA NOGUEIRA MAGALHÃES, que com respeito e cumprindo as formalidades regimentais, tem conduzido os trabalhos legislativos. A sessão contou com a presença de todos os vereadores nesta data.

Foram apresentados e aprovados cinco Projetos de Lei, sendo quatro projetos de autoria do Chefe do Poder Executivo e um do Vereador Vandinho Marcula.

Os vereadores parabenizaram a Polícia Militar pelo trabalho exemplar desenvolvido na realização do carnaval.  A presidenta, Marcela Nogueira Magalhães, ressaltou o importante do esporte na vida da população e destacou o trabalho de Wilton Nunes, Wanderson Santos (respectivamente conhecidos popularmente por Bolacha e Nando) e de toda a equipe envolvida. Agradeceu ainda pela presença ilustre dos alunos do ETEMEC (Escola écnica Estadual Maria Emília Cantarelli).

Destaques de falas na Tribuna:

Vereador Junior de Vavá: Relatou não ter concordado com a reforma da previdência própria do município, onde afirma que votou contra o projeto. Cobrou também acerca dos salário atrasados, afirmando que ainda é algo recorrente no nosso município.

Vereador Valdir Moreno: Ressaltou que o Sr. Gustavo Henrique Granja Caribé, Prefeito municipal, vem administrando bem o nosso município. Afirmou que a reforma da previdência foi uma exigência do  Governo Federal, na Emenda Constitucional nº 103 de 2019 que estabeleceu exigências aos municípos.

Vereador Antônio de Eurípedes: Explicou os motivos da Reforma da Previdência Própria, reforçando a fala do vereador Valdir Moreno. Ressaltou ainda os muitos esforços do Prefeito Município para o crescimento de Belém de São Francisco.

Vereador Leozão: Relatou problemas de iluminação no bairro do Belo Horizonte e informa que nada foi feito em relação a mata no Cemitério Velho, Campo de Sal e no bairro Bom Jesus.

Vereador Luan do bode: Relatou não concordar com a Reforma da Previdência  e afirma que foi deixado um recurso do antigo FUNDEF para a finalização das obras e as obras ficaram inacabadas. O vereador ressalta que vem fiscalizando as obras inacapadas.

Vereador Henrique Marcula: Esclareceu a situação da reforma da previdência, informando que é uma obrigação de todos municípios por uma ordem Constitucional, com base na Emenda Constitucional nº 103 de 2019. Relatou que a estrada o Riacho Pequeno é Estadual, sendo assim, a responsabilidade e o dever da reforma desta estrada é do Estado.

Vereador Marciano: Parabenizou a equipe de Handebol Feminina e Masculina pela vitória na 3º Copa Floresta de Handebol. Solicitou aos outros vereadores que unam esforços para que consigam emendas palamentares para a construção de um ginásio poliesportiva.

Vereador Vandinho Marcula: Relatou acerca do Projeto de Lei do reajuste do salário mínimo, afirmando que a revisão da revisão geral anual é garantida a todos.

Vereador Joase Campos: Solicitou requerimento oral ao Deputado Fabrizio Ferraz, pedindo que aloque Emenda Palarmentar para o custeio de horas maquinas para utilização no nosso município, principalmente na zona rural e nas zonas das ilhas.

Vereador Dorgival: Solicitou um pedido de informação ao Prefeito Municipal, acerca de como foi utilizado o valor da Emenda Palarmentar conseguida por ele. Relatou ainda os diversos problemas que o distrito do Riacho Pequeno tem com o abastecimento de água.

REQUERIMENTOS, MOÇÕES E PROJETO DE LEI:

Foi apresentado o Projeto de Lei Complementar 001/2023 pelo Chefe do Poder Executivo Municipal que estende a redução de alíquota de ISSQN para o serviço de atividades de telecominações (CNAE 61.90-6-99), e dá outras providências.

O Projeto de Lei nº 001/2023, também apresentado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, institui o Programa Permanente de Recuperação Fiscal do Município de Belém do São Francisco, REFIS 2023.

O Projeto de Lei nº 002/2023, apresentado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, regulamenta o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais.

O Projete de Lei nº 003/2023, apresentado pelo Chefe do Poder Executivo que trata acerca do reajuste do piso dos Agentes de Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias, e dá outras providências.

O Vereador Vandinho Marcula, apresentou o seguinte Projeto de Lei nº 001/2023 que cria para o Chefe do Poder Executivo Municipal a obrigatoriedade de informar a Câmara de Vereadores, no ano final do mandato, até o último dia útil do mês de dezembro, os saldos líquidos de todas as contas mantidas no banco do Brasil, agência 1028-6 e Caixa Econômica Federal, com os respectivos extratos, e dá outras providências.

INDICAÇÃO Nº 007/2023 feita a Governadora do Estado de Pernambuco, no sentido de que, autorize a contratação de carros pipas para o transporte de água para a população rural do nosso Município de Belém do São Francisco –PE, a qual sofre a falta da água, precisamente por falta de carro pipa suficiente para o abastecimento.

AUTOR: Vereador Henrique Marcula Lima.

REQUERIMENTO Nº 016/2023 Convocando o Secretário Executivo de Infraestrutura para comparecer a reunião ordinária do dia 31 de março do ano fluente, às 15h, na sede da Câmara de Vereadores, para tratar sobre o planejamento das obras de saneamento básico (esgoto a céu aberto) do município.

AUTOR: Vereador Vandinho Marcula.

REQUERIMENTO Nº 017/2023 Que trata de uma solicitação de informações ao Chefe do Poder Executivo Municipal, acerca das obras inacabadas, deixadas pela gestão substituída.

AUTOR: Vereador Vandinho Marcula.

REQUERIMENTO Nº 018/2023 – Solicitação feita a Secretaria de Obras e Infraestrutura, que envide esforços, no sentido de que seja realizado a reparação e troca dos canos do esgoto localizado na Rua Vereadora Daysa Alves Aguiar, com a intencionalidade de evitar a proliferação de doenças naquela localidade.                                                                            

AUTORA: Vereadora Marcela Nogueira Magalhães.

REQUERIMENTO Nº 019/2023 –Solicitação feita a Secretaria de Obras e Infraestrutura, que envide esforços, no sentido de que seja realizado a reparação e troca dos canos do esgoto localizado na Rua Eurípedes Gomes Carvalho (próximo a Clínica Santa Luzia e a Distribuidora Galdino), com a intencionalidade de evitar a proliferação de doenças naquela localidade.

AUTORA: Vereadora Marcela Nogueira Magalhães.

REQUERIMENTO Nº 020/2023 – ASSUNTO: Solicito ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado um planejamento conjunto entre os diversos departamentos desta Prefeitura Municipal, no sentido de que haja um calendário para a realização de pequenos reparos e melhorias nos bairros de nossa cidade, tais como: melhoria na iluminação, roçagem de áreas públicas, pintura de postes, tapa buraco, etc.

AUTORA: Vereadora Marcela Nogueira Magalhães.

REQUERIMENTO Nº 021/2023 – ASSUNTO: Requerer ao Chefe do Poder Executivo Municipal o complemento do calçamento da Av. Tenente Domingos Nogueira de Sá, do Distrito de Riacho Pequeno, num total aproximado de 50 (cinquenta) metros.

AUTOR: Vereador Dorgival Júlio dos Santos.

REQUERIMENTO Nº 022/2023 – ASSUNTO: Solicitação que se faz ao Deputado Estadual, Fabrizio Ferraz, no sentido de alocar Emenda Parlamentar para construção de duas sala, na Creche Tia Zita, neste Município.

AUTOR: Vereador Antônio Temístocles Marques de Carvalho