RESUMO DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA 2º PERÍODO LEGISLATIVO

Foi realizada nesta sexta-feira (29/09) a 4ª Sessão Ordinária do 2° Período Legislativo de 2023, da Câmara de Vereadores de Belém do São Francisco, sob presidência da Vereadora Marcela Nogueira Magalhães, que com respeito e cumprindo as formalidades regimentais, tem conduzido os trabalhos legislativos. A sessão contou com a presença de todos dos vereadores.

A presidenta da Câmara abordou a importância da Educação e informou que apresentou o Projeto de Lei “ ADOTE UMA ESCOLA”, que inclui o desenvolvimento de parcerias com a iniciativa privada e com toda comunidade escolar para investir nas estruturas das escolas. Que possibilita o investidor adotar quaisquer unidades escolares ou estruturas parciais, como biblioteca, salas de aula, laboratório, quadra de esportes ou outro espaço de atividade escolar.

Ainda na área da Educação e com a finalidade de promover o interesse pela música, estimular na população o gosto pela arte, possibilitar o acesso de jovens e adultos à formação musical e formar músicos, solicitou que seja aberta a Escola Municipal de Música Dr. Ariovaldo Lustosa de Carvalho, que foi instituída na Lei Municipal 756/2017.

DESTAQUE DA TRIBUNA:

VEREADOR JUNIOR DE VAVÁ:  O parlamentar relatou acerca da situação da coleta de lixo, informando que muitos munícipes estão reclamando. Aproveitou o ensejo para abordar a situação da iluminação do Belo Horizonte e a falta de abastecimento de água na zona rural.

VEREADOR LUAN DO BODE: Parabenizou o STF pela decisão que reforçou a obrigatoriedade do pagamento do reajuste do piso do professor.

VEREADOR LEOZÃO: Fez cobrança com relação a passagem molhada da Ilha Grande que, atualmente os carros estão impossibilitados de trafegar. Aproveitou o ensejo para parabenizar pela limpeza do esgoto do bairro INOCOP.

VEREADOR MARCIANO: O parlamentar pediu agilidade por parte da CELPE para solucionar o problema do RAIO-X. Relatou ainda que a falta de carro pipa se deu por uma informação errada enviada ao Exército, a qual relatava que Belém do São Francisco não estaria em estado grave de seca, devido as últimas chuvas.

VEREADOR DORGIVAL:  Abordou a situação atual do carro pipa, relatando que acredita que não foi feito o Decreto que deve ser feito anualmente.

VEREADOR VANDINHO MARCULA: Abordou a imparcialidade da prefeitura na perfuração dos poços artesianos. Relatou ainda acerca do pagamento do piso da enfermagem, informando que a complementação não é algo justo para os funcionários.

VEREADOR HENRIQUE MARCULA:  Referiu-se as proposições apresentadas por ele, a qual se trata de um Projeto de Lei que prevê cotas para índios, negros e pardos.

 REQUERIMENTOS, MOÇÕES E PROJETO DE LEI:

Foi apresentado e encaminhado para as Comissões:

O PROJETO DE LEI N.º 013/2023: Cria para o chefe do Poder Executivo Municipal a obrigatoriedade de informar a Câmara de Vereadores, no ano final do mandato, até o último dia útil do mês de dezembro, os saldos líquidos de todas as contas mantidas no Banco do Brasil, agência 1028-6 e Caixa Econômica Federal, com os respectivos extratos, e dá outras providências.

AUTORIA: VEREADOR VANDINHO MARCULA.

O PROJETO DE LEI N.º 014/2023: “Reserva aos negros e pardos 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos Concursos Públicos para provimento de vagas em ensino de 3º grau (superior) e para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal, das Autarquias, das Fundações Públicas, das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista controladas pelo município”.

AUTORIA: VEREADOR HENRIQUE MARCULA LIMA.

PROJETO DE LEI N.º 015/2023: Institui o município de Belém do São Francisco o programa “Adote uma escola” no âmbito das unidades escolares do município.

AUTORIA: VEREADORA MARCELA NOGUEIRA MAGALHÃES.

O PROJETO DE LEI N.º 012/2023 foi apresentado para a primeira votação regimental que trata da reserva aos indígenas ou a seus remanescentes 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos Concursos Públicos para provimento de vagas em ensino de 3º grau, e para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal, das Autarquias, das Fundações Públicas, das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista controladas pelo município”.

AUTORIA: VEREADOR HENRIQUE MARCULA LIMA.

INDICAÇÃO N.º 036/2023 - ASSUNTO: Indicação que se faz ao senhor Prefeito Municipal, Gustavo Henrique Granja Caribé, para que seja reajustado o salário base dos operadores de máquinas pesadas (retroescavadeira, pá carregadeira, motonivelador e etc.).

AUTORIA: VEREADORA MARCELA NOGUEIRA MAGALHÃES.

INDICAÇÃO N.º 037/2023 - ASSUNTO: Indicação que seja oficiado ao exmo. sr. Prefeito Municipal local, no sentido de que seja realizado por este município, estudos para implementação de sistemas agrossilvipastoris, agropossilviculturas e silvipastoris, aliados a outras ações complementares, revitalização da caatinga, dos cursos de rios não perenes e do lençol freático, com atenção especial às áreas de sequeiro, por meio de ampla colaboração entre secretaria de agricultura, CESVASF e outras universidades públicas ativas no estado de Pernambuco (UFPE, IFPE, UFRPE, ETC.) EMBRAPA e associações locais, e que os projetos a serem elaborados por essa ampla colaboração deverão ser apresentados ao Executivo Federal, por meio de órgãos ligados aos ministérios da agricultura, do meio ambiente e do desenvolvimento agrário, em atenção à transversal,  visado a arrecadação de recursos ou inclusão nos planos de ação do Governo Federal.

AUTORIA: VEREADOR HENRIQUE MARCULA LIMA.

REQUERIMENTO N.º 078/2023: Pedido de informação que se formaliza ao Chefe do Poder Executivo Municipal, fundamentado no espeque do art. 64, inciso XVIII, da Lei Orgânica do município, e do art. 10, da Lei Federal n.º 12.527/2011, para dar cumprimento ao que dispõe o inciso XIX, do art. 35 da Lei Orgânica do município: a) Cópia da folha de pagamento dos servidores efetivos da saúde, referente ao mês de agosto do ano fluente.

AUTORIA: VEREADOR VANDINHO MARCULA.

REQUERIMENTO N.º 079/2023: Requer ao Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, que seja implementada a escola de música dr. Ariovaldo Lustosa de Carvalho - ESMAC, que foi instituída pela Lei Municipal n.º 756/2017.

AUTORIA: VEREADORA MARCELA NOGUEIRA MAGALHÃES.